Orientações topo da direito tributário

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Clínicas médicas – prestaçãeste de serviços exercidos por pessoa física por meio do pessoa jurídica – reduçãeste de encargos tributários – pejotizaçãeste transversa – requisitos e consequências. A teoria do planejamento tributário e a mudança da jurisprudência na receita federal

Revisãeste geral. O presente material não sofreu alterações até esta data. (30/07) Favorito Crie sua própria conta gratuita no DN de modo a salvar este nosso material em seus Meu favoritos.

Utilizando a publicação do projeto básico do concurso, o portal resolveu lançar ESTES cursos do Bloco II do projeto básico em pacote, uma vez que essas maté especialmenterias, juntas, possuem peso 2 na prova.

É a atividade estatal destinada a conseguir meios para acudir às necessidades públicas, ou seja, são os meios de modo a este Estado desempenhar as suas atividades fim

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Este texto esclarece a impossibilidade da incidência por alíquota máxima Derivado do o valor venal do imóvel localizado em condomínio fechado, a título de cobrança de IPTU, devendo, assim, o lançamento do IPTU ser realizado à alíquota mínima.

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O artigo tem o objetivo do analisar a evolução e tendência atual da jurisprudência administrativa na Receita Federal sobre planejamento tributário.

O POR DIA a dia DE pessoas é regulamentado por normas e princípios advindos da Constituiçãeste Federal, de que define a organizaçãeste administrativa financeira e política do Estado concomitantemente com ESTES direitos e deveres do cidadãeste.

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Este princípio da irretroatividade não permite de que a criação do tributos seja retroativa a data da promulgação ou então, no mesmo exercício financeiro da publicaçãeste da lei, por ferir 1 princípio do direito adquirido, entretanto, se for de modo a beneficiar os indivíduos, sua própria aplicação É possibilitado a retroagir, a partir de qual não fira os direitos de terceiro.

DIREITO PRIVADO – é o Argumento de regras jurídicas de que regem as relações Destes indivíduos entre si ou pessoas jurídicas de Direito Público, quando agem saiba como particulares; inclui: direito civil, comercial, internacional privado.